FAP – Fator Acidentário de Prevenção
FAP - Fator Acidentário de Prevenção
O Fator Acidentário de Prevenção, o FAP, é um índice que é aplicado sobre a contribuição de Seguro Acidente de Trabalho, que é devida pelos servidores, que pode tanto aumentar como diminuir sua respectiva contribuição.
Um multiplicador variável, o FAP, determina um intervalo sequente de cinqüenta centésimos (0,50) a dois inteiros (2,00), e despreza-se as outras casas decimais, a ser definido pela respectiva alíquota.
Determinada pela Constituição Federal, a FAP, define garantias sociais como o direito à segurança, saúde, trabalho e previdência social.
Sua implementação serve para aumentar a cultura de prevenção de acidentes e doenças do trabalho, para garantir uma melhor qualidade de vida para os trabalhadores do país.
